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5003648-62.2025.8.24.0007
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 5003648-62.2025.8.24.0007/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: ANA DENISE GIACOMOZZI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOEL ANTÔNIO ABREU (OAB SC019626) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELANTE: AGNALDO BETARELLO APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NÃO CONHECER DA APELAÇÃO NA PARTE INTERPOSTA POR AGNALDO BETARELLO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 996, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS À EMBARGANTE E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO; C) CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANA DENISE GIACOMOZZI E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO 45 E RESTABELECER O CAPÍTULO SUCUMBENCIAL DA SENTENÇA DO EVENTO 32, CONDENANDO O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: C.1) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUÍDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 2.800,00 COMPROVADAMENTE ANTECIPADO PELA EMBARGANTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO; E C.2) AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA ORIGINÁRIA; D) DEIXAR DE FIXAR OU MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, PELAS RAZÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5003648-62.2025.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50036486220258240007/SC)RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ANA DENISE GIACOMOZZI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOEL ANTÔNIO ABREU (OAB SC019626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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