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5003643-89.2022.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003643-89.2022.4.02.5116/RJ RÉU: USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA S.A. ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) RÉU: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) ADVOGADO(A): GEDHAM MEDEIROS GOMES (OAB RJ162326) RÉU: LITOS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) RÉU: GLOBAL PARTICIPACOES EM ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO (OAB BA049126) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação do recurso pela parte autora, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC/15). Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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