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5003559-97.2025.8.13.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003559-97.2025.8.13.0604/MG EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS BRASIL DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA (OAB MG125101) DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GABRIEL SANTOS BRASIL DE SOUZA em face de HILCEU GERALDO DA SILVA, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte exequente requereu a penhora de milhas eventualmente pertencentes à parte executada (Evento 50, DOC1). Quanto ao requerimento, observa-se que consiste em diligência meramente exploratória e inócua, pois nos autos não há sequer indícios mínimos de que a parte executada seja titular de milhas aéreas ou pontos em programas de fidelidade. Por tais razões, indefiro o requerimento. Intime-se a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito.
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