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Publicações do processo
5003557-27.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003557-27.2026.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos à execução, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Diante do princípio da causalidade condeno a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15, e da fundamentação supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal correlata. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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