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5003516-87.2021.8.24.0025

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Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003516-87.2021.8.24.0025/SCEXEQUENTE: PAULO COSTA FILHO ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) EXEQUENTE: JOSIANE PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) EXEQUENTE: JOAO BASILIO SCHRAMM ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) EXEQUENTE: IVANIR CARDOSO DE SIQUEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) EXEQUENTE: CLEOMAR CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) EXEQUENTE: JONITAS MONTEIRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo em face do pagamento do débito. Sem honorários advocatícios (art. 85, § 7º, do CPC/2015). Sem custas processuais. Expeça-se alvará judicial, independentemente de trânsito em julgado, dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, os seus dados bancários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

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