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5003484-26.2025.8.24.0063

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de São Joaquim · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003484-26.2025.8.24.0063/SCAUTOR: YASMIN CORAL RODRIGUES MARTORANO ADVOGADO(A): Walter Marin Wolff (OAB SC010953) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários (artigos 54, e 55, caput, ambos da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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