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5003468-97.2025.8.21.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003468-97.2025.8.21.0017/RS RECORRENTE: ADRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RS104644A) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade postulada, ante a prova documental acostada que demonstra a hipossuficiência econômico-financeira da parte recorrente para suportar as despesas processuais. Intimem-se. Após, voltem conclusos para oportuna inclusão em pauta de julgamento.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003468-97.2025.8.21.0017/RS RECORRENTE: ADRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) DESPACHO/DECISÃO Os documentos juntados pela parte recorrente não se mostram suficientes para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 2 (dois) dias, comprovar documentalmente a alegada necessidade, acostando cópia da última declaração de IR (inserindo nível de sigilo 1 junto ao sistema), com comprovante de entrega, ou documento que evidencie não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". Ainda, deverá juntar cópia da carteira de trabalho (CTPS), demonstrando o último registro de vínculo empregatício formal e/ou contracheque atualizado. Alternativamente, poderá efetuar o preparo em igual prazo, sob pena de deserção.
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