5003459-93.2026.8.24.0025

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003459-93.2026.8.24.0025/SC EXEQUENTE: MARCIANE ZIMERMANN ADVOGADO(A): EDER DEODATO FLOR (OAB SC025800) ADVOGADO(A): DIOGO JOÃO DA LUZ (OAB SC028319) EXEQUENTE: LUCIANO CHIMINELLI ADVOGADO(A): EDER DEODATO FLOR (OAB SC025800) ADVOGADO(A): DIOGO JOÃO DA LUZ (OAB SC028319) EXECUTADO: RAFAEL MACIEL PAZ ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COAS (OAB SC036319) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento à obrigação de fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda, proferida nos autos n. 5002608-25.2024.8.24.0025 2. Transcorrido o prazo concedido para cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, impugnação (art. 536, §4º, CPC)1. 3. Não cumprida a obrigação de fazer no prazo fixado e não apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, inclusive o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à obrigação alternativa prevista no item (ii) do dispositivo da sentença exequenda, consistente na restituição da quantia paga. 4. Decorrido o lapso temporal deferido à parte adversa, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 5. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.