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5003442-33.2026.4.04.7208

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Tribunal
TRF4
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5003442-33.2026.4.04.7208/SC RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE RECORRENTE: ZENILDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LISETE MACCALLI (OAB SC064498) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 20 de agosto de 2026.

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