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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003418-17.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: MARIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) ADVOGADO(A): CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203) EXECUTADO: ANGELA SONIA KRISCH GIOVANELLA ADVOGADO(A): ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA (OAB SC029446) ADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) ADVOGADO(A): PAULA ELAINE GIOVANELLA (OAB SC042567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, ficando desconstituídas as penhoras formalizadas nos autos. Oficie-se ou proceda-se à baixa pelos meios eletrônicos. Assim, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a parte credora, independentemente da preclusão da presente decisão, considerando tratar-se de depósito voluntário. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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