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Publicações do processo
5003411-81.2025.8.24.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003411-81.2025.8.24.0054/SC RÉU: ALFONSO MARIA SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS LINHARES (OAB SC015095) DESPACHO/DECISÃO Frente à discordância manifestada pelo autor ministerial quanto ao imóvel ofertado em garantia adicional ao acordo [evento 187, PROMOÇÃO1], INTIME-SE o requerido para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, laudo de avaliação do imóvel indicado (matrícula n.10.621 do CRI) ou, ainda, outra forma de garantia ao acordo em valor não inferior a R$300.00,00, conforme item 5 do termo firmado [evento 174, TERMOAUD1]. Apresentado manifestação pelo requerido, intime-se o autor para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem conclusos. Rio do Sul (SC), data e hora na assinatura digital.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003411-81.2025.8.24.0054/SC RÉU: ALFONSO MARIA SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS LINHARES (OAB SC015095) DESPACHO/DECISÃO Considerando a condição fixada no item 5 da conciliação [evento 174, TERMOAUD1] e a indicação do imóvel por parte do requerido como garantia adicional [evento 176, MATRIMÓVEL1], INTIME-SE o autor ministerial para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos [evento 176], inclusive se houver discordância apontar as justificativas da não aceitação. Em seguida, retornem conclusos. Rio do Sul (SC), data e hora na assinatura digital.
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