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5003406-14.2023.4.03.6144
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF3 · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003406-14.2023.4.03.6144 RELATOR: FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES APELANTE: JORGE SABURO KAI ADVOGADO do(a) APELANTE: PATRICIA APARECIDA HAYASHI - SP145442-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA - SP401910-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por JORGE SABURO KAI contra sentença de primeiro grau que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O processo foi sobrestado em razão do RE com repercussão geral (Tema 1102). Em 16/06/2025, o recorrente apresentou petição intercorrente requerendo a desistência do recurso. É o relatório. Preceitua o art. 998 do Código de Processo Civil, verbis: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ante o exposto, homologo a desistência recursal apresentada. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de Origem. Intimem-se. FONSECA GONÇALVES Desembargador Federal
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