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5003355-53.2014.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003355-53.2014.8.21.0010/RS EXECUTADO: AGUSTINHO FRANCISCO PIMMEL ADVOGADO(A): FERNANDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RS063520) ADVOGADO(A): CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA (OAB RS092934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antecedendo a análise dopedido retro, intimo o executado AGUSTINHO FRANCISCO PIMMEL para que junte cópia integral da última declaração de bens e renda. No caso de ser isento, junte a informação de que a declaração não consta na base de dados da Receita Federal relativamente aos três últimos exercícios por meio do documento “ Consulta Restituições IRPF”, bem como o comprovante de situação cadastral no CPF, os quais podem ser obtidos junto ao site da Secretaria da Receita Federal.

    Fonte oficial

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