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5003345-80.2026.4.02.0000
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- Tribunal
- TRF2
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2026 A 12/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003345-80.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FABIO ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): ROBSON ALVES STANZIONA (OAB RJ103398) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
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