5003323-33.2020.8.21.0141

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5003323-33.2020.8.21.0141/RS AUTOR: LETICIA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO(A): RICARDO SEHBE (OAB RS015057) AUTOR: FERNANDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO SEHBE (OAB RS015057) RÉU: PATRICIA ROBINSON ADVOGADO(A): ROBERTA ANDRADE LEOPARDO (OAB RS084911) ADVOGADO(A): ESTELA MARIS ALMEIDA WEDY (OAB RS028786) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Instadas as partes para dizerem sobre o interesse na produção de outras provas, os autores requereram a produção de prova oral, ao passo que a demandada postulou a produção de prova documental complementar. Defiro, por ser adequada e útil à elucidação dos fatos trazidos aos autos, a produção da prova oral almejada pela parte autora, fixado desde já como ponto controvertido acerca do qual se limitará a dilação probatória, o seguinte: o lapso da prescrição aquisitiva. Deverá a parte autora ajustar seu rol de testemunhas evento 118, PET1, observado o disposto no ar. 357, §6º, do CPC, sob pena de exclusão da testemunha excedente. Defiro, outrossim, a produção da prova documental requerida pela ré, destacando que as informações solicitadas são importantes para esclarecer os fatos. O histórico de consumo de água, energia, registros de trabalho e dados eleitorais ajudará a demonstrar onde os autores realmente residiam e trabalhavam durante o período alegado. Como essas informações dependem de acesso a bancos de dados protegidos, a intervenção do Judiciário é necessária para garantir a ampla defesa. Oficie-se para: a) RGE e CORSAN solicitando o histórico de endereços e períodos de fornecimento de energia e água vinculados aos autores; b) Ministério do Trabalho e Emprego solicitando o histórico de vínculos de trabalho e os locais de exercício profissional dos autores; c) Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) solicitando o histórico de domicílio eleitoral dos autores; d) Claro, Vivo e Tim solicitando os endereços cadastrados em nome dos autores. Com a respostas, faça-se vista aos litigantes. Após, certifique o cartório se cumpridas todas as diligências/citações no presente feito. Diligências necessárias.