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5003316-98.2026.4.04.7105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003316-98.2026.4.04.7105/RS AUTOR: IVONE SCZEPANUK ADVOGADO(A): LAIS HARTER (OAB RS120400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A controvérsia dos autos reside no preenchimento do requisito socioeconômico. Conforme consta no processo, o grupo familiar é composto restritamente pela autora e seu cônjuge, Sr. Antonio Rubi Sczepanuk. Analisando os documentos anexados, verifica-se que não há comprovante direto de recebimento do benefício previdenciário do cônjuge, documento essencial para a correta aferição da renda familiar e o deslinde do feito. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de renda de seu cônjuge, Sr. Antonio Rubi Sczepanuk. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manifestação. Após, retornem os autos conclusos.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003316-98.2026.4.04.7105/RSRELATOR: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA AUTOR: IVONE SCZEPANUK ADVOGADO(A): LAIS HARTER (OAB RS120400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 20/08/2026 - CONTESTAÇÃO
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