Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5003311-98.2026.8.24.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003311-98.2026.8.24.0052/SC EXEQUENTE: FABIANA KOECHKOFEL ADVOGADO(A): JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) ADVOGADO(A): JOHE CIDADE KRAMER (OAB PR124410) EXECUTADO: PAULO TOMKO & CIA LTDA ADVOGADO(A): KARINE CRISTINA FURLAN (OAB PR050367) ADVOGADO(A): FABIANA MOREIRA (OAB PR064710) DESPACHO/DECISÃO 1. Atendidos os requisitos do art. 536 do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à obrigação vertida no título executivo judicial e demonstrar a sua satisfação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitados à R$ 10.000,00 (dez mil reais), e conversão em perdas e danos. 1.1. A intimação deverá ocorrer no último endereço constante nos autos ou no da citação da ação de conhecimento (art. 513, §3º, do CPC). 1.1.1. Consigno que considero válida a intimação dirigida ao endereço da citação, incumbindo à parte comunicar eventual alteração (arts. 274, parágrafo único, c/c 841 do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento tiver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 523, §4º, do CPC). 2. Saliento que, decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, terá início, automaticamente, o interregno de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). 4. Havendo notícia de cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de presunção de cumprimento e extinção do feito. 5. Diligências necessárias.
Lista de distribuição
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · Outros
Processo 5003311-98.2026.8.24.0052 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União na data de 21/08/2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.