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5003309-31.2024.4.03.6321
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003309-31.2024.4.03.6321 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE ALMEIDA BORGES TREVISAN - SP452580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, INTIMO AS PARTES - EXEQUENTE E EXECUTADO(A) E MPF para que se manifestem sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
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