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5003307-47.2023.4.03.6143

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 4ª Vara Federal de Piracicaba · Edital

    PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003307-47.2023.4.03.6143 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDSON DA SILVA BELMIRO, EDSON DA SILVA BELMIRO EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor MARCO ANTÔNIO ARROYO SANTOS, Juiz Federal da 4ª Vara Federal, especializada em Execuções Fiscais, da Subseção Judiciária de Piracicaba, Seção Judiciária de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente os interessados mencionados no corpo deste edital, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Execução Fiscal nº 5003307-47.2023.4.03.6143, que EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra EDSON DA SILVA BELMIRO CPF: 114.052.038-54EDSON DA SILVA BELMIRO CNPJ: 38.925.030/0001-81, , com a finalidade de haver-lhe a(s) importância(s) de R$ 62.898,13, que deverá(ão) ser reatualizado(s) e acrescido(s), em data do efetivo pagamento, dos encargos previstos em Lei, com base na(s) CDA(s) 80 6 21 125486-05, 80 6 21 227237-36, 80 6 21 257341-19, 80 7 22 022427-58, 80 6 22 068822-23, 80 6 23 096498-23, 80 7 23 022683-17, inscrita(s) em 21/06/2021, 06/09/2021, 08/10/2021, 30/05/2022, 27/03/2023, , cuja natureza é: PIS; COFINS. E como o(s) executado(s) não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s), expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(S) e INTIMADO(S) a pagar(em) o(s) débito(s) mencionado(s) no prazo de 05 (cinco) dias, a fluir após os 30 (trinta) dias supra, ou nomear(em) bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos os bens quantos bastem para garantia da execução. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo. NADA MAIS. Eu, JOAO PEREIRA DE SOUZA NETTO, Supervisor, digitei. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, na data da assinatura eletrônica.

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