5003294-95.2026.4.02.5003

Intimação

TRF2 · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003294-95.2026.4.02.5003/ESAUTOR: WEKSLEY FURTADO ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 319, caput e parágrafo único, todos do CPC, na forma da fundamentação acima exposta. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, suspensa a exigibilidade em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não foi angularizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.