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Publicações do processo
5003277-63.2025.8.13.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - M.P.M.; V.A.O.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; V.A.O.; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - FABIO LIMA DE FREITAS.
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