5003234-15.2021.8.21.0031

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5003234-15.2021.8.21.0031/RS EXEQUENTE: JULIANO PRADO NETTO ADVOGADO(A): MARIA EDUVIRGES BORGES FORTES DA COSTA FIGUEIRA (OAB RS048813) ADVOGADO(A): RENATO DA COSTA FIGUEIRA (OAB RS005411) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DINIZ DA SILVA JUNIOR (OAB RS123991) EXECUTADO: MARCIA CRUZ DOS SANTOS BRITTO (Sucessão) ADVOGADO(A): NIELEN BRITTO RODRIGUES (OAB RS101342) EXECUTADO: ALJACI LEOJANI DOMINGUES BRITTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA REY (OAB RS038617) DESPACHO/DECISÃO 1. Desprovido o Agravo de Instrumento nº 5188688-40.2026.8.21.7000, mantém-se hígida a decisão do evento 73, DESPADEC1, que rejeitou a exceção de pré-executividade. 2. Juntadas as matrículas atualizadas, defiro a penhora dos bens e direitos indicados pela parte exequente no evento 83, PET1. Lavre-se o respectivo termo, nos termos dos arts. 835, XII, e 845, § 1º, do CPC. 3. Lavrado o termo, intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores constituídos, acerca da constrição (art. 841, § 1º, do CPC), resguardada a meação do cônjuge supérstite sobre o produto de eventual alienação, nos termos do art. 843 do CPC. 4. Intime-se a parte exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a averbação das penhoras nos respectivos registros imobiliários (art. 844 do CPC). 5. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as declarações de Imposto de Renda juntadas pelo exequente no evento 80, em cumprimento à decisão do evento 73, DESPADEC1 (art. 437, § 1º, do CPC). 6. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Agendadas as intimações eletrônicas.