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5003201-18.2026.8.24.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003201-18.2026.8.24.0564/SC ACUSADO: VANESSA RODRIGUES BRASIL ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ACUSADO: EDERSON LUIZ LORETO ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento formulado pela própria defesa, bem como que os acusados respondem ao processo em liberdade, inexistindo prejuízo à regular marcha processual, defiro a dilação de prazo postulada para apresentação das alegações finais em 5 (cinco) dias. Intimem-se.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003201-18.2026.8.24.0564/SC (originário: processo nº 50031561420268240564/SC)RELATOR: CINTIA RANZI ARNT ACUSADO: VANESSA RODRIGUES BRASIL ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ACUSADO: EDERSON LUIZ LORETO ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 26/08/2026 - ALEGAÇÕES FINAIS
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