5003187-32.2026.4.03.6326

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003187-32.2026.4.03.6326 AUTOR: RAIMUNDO CARLOS GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PIVA CIARAMELLO - SP286147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a inicial. Considerando a adoção, por este Juizado Especial Federal, do procedimento de Instrução Concentrada estabelecido pela Resolução Conjunta nº 6/2024, de modo a atribuir maior celeridade na tramitação do feito, em consonância com os princípios orientadores dos Juizados Especiais, bem como potencializar o incremento do índice de conciliação – favorecimento de ofertas de acordo, com ganhos de escala para todos os envolvidos na relação processual, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar a sua adesão, hipótese em que deverá instruir os autos com as seguintes provas documentais ou documentadas, nos termos do art. 4º da referida resolução: I – gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte e de suas testemunhas; II – vídeos ou fotografias do imóvel rural ou dos imóveis rurais ocupados pela parte autora, bem como de outros elementos indicativos do exercício do labor rural; e III - início de prova material contemporânea ao período que pretende comprovar. Os requisitos mínimos a serem observados no fluxo da Instrução Concentrada para fins de validade da prova oral gravada em vídeo, bem como as perguntas padronizadas a serem respondidas, constam expressamente no art. 5º e no Anexo II da aludida resolução, a qual pode ser acessada por meio do link a seguir: https://www.trf3.jus.br/gaco/comite-gestor-das-trs-e-tru-da-3a-regiao/default-title/aposentadoria-rural-e-hibrida/adesao Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura.