5003181-28.2024.8.24.0166

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Forquilhinha · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003181-28.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE: LENIR DA SILVA NEVES ADVOGADO(A): ROBSON COSTA FERNANDES (OAB SC050388) ADVOGADO(A): VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) EXECUTADO: JOAO BATISTA NEVES ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) ADVOGADO(A): GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença relativo a valores de aluguel pelo uso excluso do imóvel comum por um dos cônjuges. No evento 144 foi reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados no presente cumprimento de sentença, haja vista a irregularidade de representação do executado. Isso porque, ao que consta dos autos, sua antiga procuradora faleceu em data anterior à distribuição do presente feito. Ocorre que, em análise à liquidação de sentença n. 5002659-98.2024.8.24.0166, observa-se que o feito também tramitou à revelia do executado. Em consulta aos autos respectivos verifico que a liquidação de sentença foi distribuída em 14/10/2024, enquanto que o óbito da procuradora do executado ocorreu em 30/7/2024. Assim, considerando que as intimações do executado foram dirigidas exclusivamente à sua procuradora, forçoso reconhecer a nulidade da liquidação de sentença n. 5002659-98.2024.8.24.0166. Portanto, determino a reabertura dos autos 5002659-98.2024.8.24.0166. Na sequência, naquele feito, intime-se o executado, por meio de seu procurador, nos termos da decisão do evento 4 (4.1). Em consequência, suspendo o curso do presente feito até conclusão da liquidação de sentença n. 5002659-98.2024.8.24.0166. Intimem-se.