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5003096-48.2024.8.19.0500
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- SEEU
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 3 e 4
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 3 E 4 Processo nº. 5003096-48.2024.8.19.0500 Processo nº: 5003096-48.2024.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Ezequias de Jesus Silva Junior DECISÃO 1. Tendo o vista que o apenado sequer voltou a cumprir a pena após a sua liberdade em 13/05/2016, retifico em parte a decisão de seq. 59 para constar interrupção do cumprimento da pena desde 13/05/2016, data da soltura do apenado conforme TFD de seq. 51.1. 2. Anote-se o reinício na data da prisão do apenado. O apenado foi devidamente intimado para iniciar o cumprimento da pena e, não obstante , deixou de apresentar para instalar o 2. Dê se vista ao Ministério Público acerca da manifestação de seq. 80. Cumpra-se com prioridade. Após, voltem imediatamente conclusos como urgente para reanálise da prisão. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte Juíza de Direito Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br
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