5003049-13.2021.8.13.0479

Intimação

TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos · Decisão

INVENTÁRIO Nº 5003049-13.2021.8.13.0479/MG REQUERENTE: MONICA DE LOURDES LEMOS SIMAO ADVOGADO(A): TARCÉLIO SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR (OAB MG086063) ADVOGADO(A): PÉROLA TOLEDO FERREIRA (OAB MG229686) REQUERENTE: NIHAN DIAS SIMAO ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE PÁDUA FARIA (OAB SP071162) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Inventário em Forma de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Nahim Simão, no qual se analisa o pedido de expedição de alvará/transferência de valores efetuado pelas interessadas nas petições acostadas aos autos. Constata-se que o Formal de Partilha já foi devidamente expedido, consoante determinado no provimento judicial anterior, restando pendente a apreciação do pedido de liberação dos valores depositados em conta vinculada a este juízo/resposta de ofício bancário. Em suas manifestações, a meeira e as herdeiras requereram a liberação/transferência do saldo remanescente apurado em favor de cada qual, observando-se estritamente o plano de partilha e as respectivas quotas-partes, conforme os dados bancários individualizados e apresentados: MÔNICA DE LOURDES LEMOS SIMÃO (Meeira – quota-parte de 50% / 1/2): Banco: Sicoob (Código 756) Agência: 3188 Conta Corrente: 119411-9 CPF: 519.773.036-68 Titular: Mônica de Lourdes Lemos Simão NIHAN DIAS SIMÃO (Herdeira – quota-parte de 16,67% / 1/6): Banco: Caixa Econômica Federal (Código 104) Agência: 0141 Conta Poupança: 769336784-6 CPF / Chave PIX: 042.049.396-43 Titular: Nihan Dias Simão GIOVANA LEMOS SIMÃO PRADO (Herdeira – quota-parte de 16,67% / 1/6): Banco: Bradesco (Código 237) Agência: 1692 Conta Corrente: 19799-8 CPF: 059.485.566-70 Titular: Giovana Lemos Simão MARCELA LEMOS SIMÃO (Herdeira – quota-parte de 16,67% / 1/6): Banco: Itaú Unibanco (Código 341) Agência: 5437 Conta Corrente: 46904-1 CPF: 065.408.866-75 Titular: Marcela Lemos Simão É o relatório no essencial. Decido. Presentes os pressupostos e considerando que os valores encontram-se devidamente identificados e que o Formal de Partilha já foi expedido, DEFIRO o pedido de expedição de alvará/transferência bancária requerida pelas partes nas petições em exame. Determino a adotação das seguintes providências: Expeça-se alvará judicial / ordem de transferência eletrônica (TED/PIX ou via SISCONDJ) dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos, efetuando-se o pagamento diretamente às interessadas, observadas as respectivas proporções (50% para a meeira e 16,67% para cada uma das três herdeiras) e os dados bancários acima indicados. Cumpridas as determinações, efetuadas as transferências, juntados os respectivos comprovantes de pagamento nos autos e pagas as custas remanescentes, observando-se o valor integral dos bens do espólio, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO, com as baixas de praxe, porquanto exaurida a prestação jurisdicional. Intimem-se e cumpra-se com urgência.