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5003024-62.2026.4.04.7122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-62.2026.4.04.7122/RS AUTOR: MARIANA AUGUSTA PEREIRA PALMA ADVOGADO(A): PAULA JAEGER DA SILVA PORTO (OAB RS100010) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a concessão do benefício da aposentadoria por idade. Requer a averbação dos seguintes períodos: a) 07/10/2012 a 28/08/2013, trabalhado para Ana Cristina Vaz Hartmann, na função de empregada doméstica: CTPS (evento 1, PROCADM5, pp. 7, 118); b) 01/07/2014 a 31/08/2014, laborado para Adulcio Floriano Júnior, na função de empregada doméstica: CTPS (evento 1, PROCADM5, pp. 7, 118); c) 01/11/2021 a 31/01/2022, na qualidade de segurada facultativa, recolhidas de modo extemporâneo: CNIS (evento 1, PROCADM6, p. 92). Tendo em vista a documentação nos autos acima referida, são desnecessárias outras provas. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença.
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