5003020-13.2026.8.24.0048

Edital

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003020-13.2026.8.24.0048/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310100814673 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Martins Ecco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR PEREIRA MARTINS FARIAS, nascido(a) aos 02/03/2007, filho(a) de JOSIANE PEREIRA MARTINS, atualmente em local incerto e desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, VITOR PEREIRA MARTINS FARIAS incidiu nas sanções dos artigo 330, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar defesa prévia, seguindo-se a instrução processual pelo rito comum sumaríssimo (Lei 9.099/95) com a designação de audiência para inquirição das testemunhas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.