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5003014-98.2026.4.02.0000
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003014-98.2026.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ANA CHRISTINA FELICE ADVOGADO(A): MOACYR NUNES DE BARROS (OAB RJ018489) AGRAVANTE: ANA PAULA FELICE ADVOGADO(A): PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (OAB RJ114606) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A RAZÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME O ART. 80, IV E V, O ART. 81 E O ART. 1.026, § 2º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
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