5002981-19.2026.4.02.5106

Intimação

TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002981-19.2026.4.02.5106/RJ AUTOR: FABRICIO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos dos artigos 334, §4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas nos artigos 350 ou 351 do CPC, ou anexado documento (art. 437, caput, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica. Sendo trazida aos autos prova documental suplementar, por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC). Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e Julgamento, caso necessária. Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.