5002861-71.2025.8.21.0086

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002861-71.2025.8.21.0086/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) ADVOGADO(A): VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A): Vinicius Dornelles Batista (OAB RS068862) ADVOGADO(A): FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): VANDRE TORRES EXECUTADO: ARIANE LOPES LIMA ADVOGADO(A): MARIA ANDRIELI DIAS CRISPIM (OAB RS108366) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação da parte executada requerendo o reconhecimento da impenhorabilidade do valor de R$ 1.010,53 bloqueado via SISBAJUD. O pedido não merece acolhimento. Conforme se verifica nos autos, a parte executada foi regularmente intimada acerca da medida de indisponibilidade realizada, tendo sido cientificada por e-mail (Evento 24) e por carta com aviso de recebimento (Evento 33), oportunidade em que foi expressamente advertida do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorreu o prazo legal sem que a executada apresentasse qualquer manifestação, operando-se a preclusão temporal. A alegação de impenhorabilidade, portanto, não pode ser conhecida neste momento processual. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela executada. Intime-se.