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5002853-06.2025.8.21.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Bom Jesus · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002853-06.2025.8.21.0083/RS EXEQUENTE: MARLUCI TEREZINHA SANTOS XAVIER ADVOGADO(A): TARSO FERNANDO XAVIER (OAB RS014783) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO XAVIER (OAB RS028956) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao Sistema Ame, verifica-se que há em estoque o fármaco XIFANAN 550MG, conforme print que segue, de modo que indefiro o bloqueio de valores para aquisição do referido medicamento, conforme solicitado no na petição, evento 95, PET1, haja vista que há em estoque na rede pública. Destarte, a parte autora poderá retirar o medicamento,XIFANAN 550MG, na Unidade de Saúde Programada da Saúde da Família - PSF, do Município de Bom Jesus–RS. Consigno que, em eventuais novos pedidos de bloqueio, deverá a parte exequente apresentar, além dos documentos de praxe, a certidão negativa de fornecimento administrativo.
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