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5002824-19.2025.8.21.0062
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5002824-19.2025.8.21.0062/RS EMBARGADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) DESPACHO/DECISÃO Verifico que foi juntada aos autos a cópia da sentença exarada na Execução de título extrajudicial nº 5000221-56.2014.8.21.0062, na qual determinou-se a desconstituição de todas as penhoras realizadas naquele feito, notadamente: a) a penhora do imóvel de matrícula nº 9.621, do Registro de Imóveis de Rosário do Sul; b) a penhora dos imóveis de matrículas nº 9.622, 9.623 e 9.624, do Registro de Imóveis de Rosário do Sul, formalizadas pelo Termo de Penhora de 11/03/2025 e averbadas conforme ofício do Registro de Imóveis de Rosário do Sul. Considerando o teor do art. 10 do CPC/15, que consagra a vedação à decisão-surpresa, dê-se vista à parte embargante para que se manifeste acerca da possibilidade de esvaziamento do objeto dos presentes embargos, tendo em vista a desconstituição da penhora, na demanda executiva. Com a manifestação, voltem os autos conclusos.
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