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Publicações do processo
5002754-13.2026.8.24.0505
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002754-13.2026.8.24.0505/SC RÉU: PAULO SERGIO ALVES BORBA ADVOGADO(A): LUCIANA SOSTER CANDIDO (OAB SC061792) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos legais, devidamente ouvido o Ministério Público (evento 38.1), ADMITO a intervenção da ofendida, Localiza Rent A Car S/A, por seus advogados, como assistente da acusação. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. No mais, aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo aceita pelo acusado.
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