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5002745-79.2025.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002745-79.2025.4.04.7100/RSEXEQUENTE: MARIA JULYANA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO(A): DIEGO IDALINO RIBEIRO (OAB RS089724) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO do INSS, para JULGAR EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Intimem-se a exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa nos autos.
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