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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5002709-47.2022.8.21.0015/RS AUTOR: LUCIANO LOUREIRO MENDES ADVOGADO(A): BAYDIR DE SOUZA BARROS (OAB RS101169) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO FONTANA SCHEMES (OAB RS088745) AUTOR: DEBORA PINHO FERREIRA ADVOGADO(A): BAYDIR DE SOUZA BARROS (OAB RS101169) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO FONTANA SCHEMES (OAB RS088745) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se em dias úteis fora do horário forense, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Ainda, cumpre ao Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos do art. 252 do referido diploma legal e, nesse caso, efetuar a citação POR HORA CERTA, nos termos da lei. Defiro a citação por hora certa dos réus Paulo Fernando Klein e Marinez Dihl Klein, em caso de suspeita de ocultação, no endereço Rua Cristóvão Colombo, nº 500, bairro União, Gravataí/RS, com tentativa concomitante de citação eletrônica pelo número (51) 98654-5268, nos termos dos arts. 252 a 254 do CPC e do art. 10, II, da Resolução CNJ nº 354/2020. 2. Em relação ao pedido de citação por edital de João Alberto Mendes e de Reinaldo Luis Mendes (pela Sucessão de Luiz Carlos Mendes), postergo a análise para após o retorno dos documentos de citação dos réus. Tal medida se justifica pela manutenção da ordem processual e para que não ocorra a desnecessária repetição de atos, uma vez que, se for o caso, poderão ser citados no mesmo edital. Intimações eletrônicas agendadas.
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