Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5002700-68.2022.8.21.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Criminais · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002700-68.2022.8.21.0053/RSRÉU: GIOVANA BALDISSERA ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO (OAB RS116098) RÉU: FERNANDO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL BORDIN (OAB RS093958) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: ABSOLVER a ré LUANA CRISTINA VITSRKI SAURIN da imputação relativa ao crime tipificado no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (1º Fato), com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR a ré LUANA CRISTINA VITSRKI SAURIN como incursa nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal (5º Fato) e do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (6º Fato) ABSOLVER o réu FERNANDO DOS SANTOS DA CRUZ da imputação concernente ao crime do artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003 (3º Fato), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR o réu FERNANDO DOS SANTOS DA CRUZ como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (1º Fato), do artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990 (2º Fato) e do artigo 180, caput, do Código Penal (4º Fato) CONDENAR a ré GIOVANA BALDISSERA como incursa nas sanções do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal (1º Fato), do artigo 180, caput, do Código Penal (5º Fato) e do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (6º Fato)
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Criminais · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002700-68.2022.8.21.0053/RS RÉU: GIOVANA BALDISSERA ADVOGADO(A): ANDERSSON VIEIRA CARVALHO (OAB RS116098) RÉU: FERNANDO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO(A): LUCAS DANIEL BORDIN (OAB RS093958) DESPACHO/DECISÃO A defesa do réu Fernando aceitou o encargo ( Evento 339) mas permaneceu inerte, assim deve ser novamente intimada para apresentar memoriais. É consabido que a ausência de alegações finais pela defesa constitui causa de nulidade absoluta no Processo Penal, exigindo a adoção de medidas aptas a preservar o contraditório e a ampla defesa. Assim, converto o julgamento em diligência e devolvo os autos à origem para promover a intimação da dfesa de Fernando para memoriais e caso não os apresente a intimação pessoal do réu para constituir novo defensor ou, na sua inércia a nomeação de novo defensor.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.