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TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002616-56.2025.4.04.7203/SC RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: VITORIA DA LUZ ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHEILA LUNARDELLI LUCENA (OAB SC043866) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN Votante: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN IMPEDIDA: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER (SC-2A) - Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN. Acompanho o(a) Relator(a) Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN (SC-4C) - Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN. Acompanho o(a) Relator(a)
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