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5002596-31.2023.8.20.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 2º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.064-972, e-mail: 2vrep@tjrn.jus.br Autos nº. 5002596-31.2023.8.20.0001 Processo nº: 5002596-31.2023.8.20.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRANCISCO ANDESON DE ARAUJO DESPACHO À Secretaria para que, em consulta às folhas de frequência de evento 318 e o quadro de incidentes concedidos, certifique se houve análise de todo o período de remição por estudo indicado ao evento 318. Caso identificado intervalo temporal sem análise, elabore-se os respectivos cálculos, dando-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício, para os fins que se fizerem necessários. NATAL/RN, .data da assinatura eletrônica (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR Juiz de Direito
Intimação
SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
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