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5002579-85.2022.8.21.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tapejara · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002579-85.2022.8.21.0135/RSRÉU: LUIS PAULO JOGE FRANCO ADVOGADO(A): FLAVIO LUÍS ALGARVE (OAB RS025733) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para, na forma do art. 387 do CPP, CONDENAR os réus: ABRAÃO RODRIGUES PEREIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, e: LUIS PAULO JOGE FRANCO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, § 2°, do Código Penal.
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