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5002538-92.2025.8.21.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002538-92.2025.8.21.0045/RSRELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR AUTOR: ILZA DA LUZ LEITE ADVOGADO(A): TAMIRES DA ROSA OLIVEIRA (OAB RS108190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/08/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

  2. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002538-92.2025.8.21.0045/RS AUTOR: ILZA DA LUZ LEITE ADVOGADO(A): TAMIRES DA ROSA OLIVEIRA (OAB RS108190) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível movida por ILZA DA LUZ LEITE em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. e BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. No que concerne ao BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., as partes celebraram acordo (evento 78, ACORDO1), devidamente homologado por sentença (evento 86, SENT1), nos seguintes termos: (i) o Banco Itaú Consignado S.A. comprometeu-se ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título indenizatório, mediante depósito judicial, já efetivado (evento 81); e (ii) o banco anuiu expressamente com a permanência do valor de R$ 10.781,12 (dez mil, setecentos e oitenta e um reais e doze centavos) em benefício da autora, mediante levantamento por alvará em seu favor, ficando a ré desobrigada de restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora. Esclareça-se que o valor de R$ 10.781,12 corresponde ao montante originalmente depositado pela própria autora no processo n.º 5000498-45.2022.8.21.0045, em novembro de 2022, a título de devolução dos valores recebidos em razão do contrato n.º 627037071, celebrado com o Banco Itaú Consignado S.A., posteriormente transferido para os presentes autos por determinação deste Juízo (evento 4, DESPADEC1). Registre-se que o referido valor não guarda relação com o Banco C6 Consignado S.A., cujo contrato objeto da demanda em curso é o de n.º 010011124699, e em relação ao qual prossegue a instrução processual com a realização de perícia grafotécnica (evento 54, DESPADEC1). Ante o exposto, defiro a expedição de alvará em favor da autora ILZA DA LUZ LEITE, abrangendo: R$ 7.000,00 (sete mil reais), depositados pelo Banco Itaú Consignado S.A. (evento 81), a título de indenização acordada; e R$ 10.781,12 (dez mil setecentos e oitenta e um reais e doze centavos), acrescidos de correção monetária desde o depósito original (novembro de 2022), referentes ao contrato n.º 627037071 (Banco Itaú Consignado S.A.), cuja permanência em favor da autora foi expressamente anuída pelo banco no acordo homologado. O pagamento poderá ser realizado na conta bancária indicada pela procuradora da autora (evento 92, PET1): Banco 041 — Banrisul, Agência 0207, Conta Corrente 35.033.067.0-7, titular Tamires da Rosa Oliveira, CPF 014.959.300-76. Expeça-se o alvará. Cumpra-se. Intime-se, inclusive o demandado Banco C6 para que, no prazo de 15 dias, atenda à solicitação efetuada pela expert ao evento 67, PET1. Diligências legais.

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