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5002537-43.2023.8.24.0159
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- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 15/07/2026 A 22/07/2026 APELAÇÃO Nº 5002537-43.2023.8.24.0159/SC RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES APELANTE: CONDOMINIO MAR TERRA E SOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI (OAB SC038919) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE BANCO DO BRASIL S.A., NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE CONDOMÍNIO MAR, TERRA E SOL, ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO MATERIAL E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
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