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5002511-24.2024.8.21.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002511-24.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: L. R. P. DE OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: LUIS RUDINEI PIMENTEL DE OLIVEIRA Local: Palmeira das Missões Data: 31/08/2026 EDITAL Nº 10113866695 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões. Processo: 5002511-24.2024.8.21.0020. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: L. R. P. DE OLIVEIRA LTDA e LUIS RUDINEI PIMENTEL DE OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIS RUDINEI PIMENTEL DE OLIVEIRA, CPF: 75118351049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 15.688,62 (atualizada até 31/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2221533, 22307638, 2256478 e 23288791 (DATs: 451253124, 451384687, 451164717 e 451534719, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Palmeira das Missões, 31/08/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): DAVI DE SOUSA LOPES.
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