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5002481-76.2020.8.21.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002481-76.2020.8.21.0004/RSRELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA AUTOR: ROSIMERE FEIJO DA SILVA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 09/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002481-76.2020.8.21.0004/RS AUTOR: ROSIMERE FEIJO DA SILVA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB RS036763) RÉU: DALE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO MARQUES ROSCHILDT (OAB RS075780) ADVOGADO(A): ANDRE FAGUNDES MACHADO (OAB RS073564) ADVOGADO(A): FERNANDA FAGUNDES MACHADO (OAB RS075691) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Com a devida vênia, revejo o posicionamento, adotando o mesmo entendimento já manifestado em inúmeros feitos similares, em tramitação perante a 1ª Vara Cível de Bagé, da qual sou Magistrado Titular e indefiro o pedido de prova em audiência (evento 247, PET1), por não vislumbrar a pertinência da prova. Com efeito, a controvérsia central dos autos é eminentemente técnica, já solucionada pela perícia de engenharia realizada, a qual foi acompanhada pelas partes, que tiveram oportunidade de apresentar quesitos, impugnações e nomear assistentes técnicos. As testemunhas arroladas são coordenador de assistência técnica e engenheiro civil da empresa, além do próprio proprietário e administrador da empresa (não é testemunha, mas representante da empresa, a ser ouvida em sede de depoimento pessoal, caso a parte contrária postulasse), de modo que reputo a prova oral desnecessária para o deslinde do feito, cuja solução dependia da produção de prova pericial. Aplica-se, assim, o disposto no artigo 443, II do CPC, verificando, outrossim, que já existe prova pericial nos autos. Por fim, quanto ao pedido para oitiva do perito, o requerimento não se mostrou tempestivo, nem observou os requisitos legais (arts. 361, I e 477 do CPC), de modo que vai indeferido. Da mesma forma, não restou esclarecido pela parte a pertinência da oitiva do depoimento pessoal, para confrontar a prova técnica produzida, não vislumbrando utilidade na prorrogação da instrução para produção da prova postulada. Ante o exposto, INDEFIRO a realização de audiência de instrução. Declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes para apresentarem memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias, fulcro no artigo 364, § 2º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Intimações eletrônicas agendadas.
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