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5002474-91.2021.4.04.7009
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Intimação
SEEU · TRF4 - SJPR - Subseção de Ponta Grossa - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Autos nº. 5002474-91.2021.4.04.7009 Processo: 5002474-91.2021.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): CARLOS EMANUEL FAGUNDES MUNHOZ (RG: 89368650 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 038.441.509-19) Rua Adalberto Potier,, 81 Bloco 3, apto 34 - Boa vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-480 - Telefone: (41) 99884-3880 1. Intime-se o apenado, através de sua defesa, para se manifestar sobre a possibilidade de soma/ unificação das penas, .no prazo derradeiro de 10 dias 2. Decorrido o prazo acima consignado sem manifestação, intime-se o apenado para constituir novo advogado, , ficando ciente de que, decorrido esse prazo , no prazo de 10 (dez) dias sem manifestação este Juízo lhe nomeará defensor dativo para a continuidade da defesa técnica. 2.1. Neste caso, proceda a Secretaria à nomeação de um defensor dativo inscrito no sistema de Advocacia Judiciária Gratuita - AJG, intimando-o, em seguida, para se manifestar acerca do referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a resposta, voltem conclusos para análise do pedido de conversão da penas. Ponta Grossa, data da assinatura do documento. OTHON RAPHAEL SACKS BURAK Juiz Federal Substituto
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