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Publicações do processo
5002473-28.2024.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Londrina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002473-28.2024.4.04.7001/PRAUTOR: JUAREZ BISPO DE ARAUJO ADVOGADO(A): APARECIDO CAPELIN NETTO (OAB PR080524) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ratifico o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Havendo interposição de recurso, determino a intimação da parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, bem como a oportuna remessa dos autos à Turma Recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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