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5002469-58.2020.8.13.0433
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002469-58.2020.8.13.0433/MGEXECUTADO: JOAO ANTONIO MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) EXECUTADO: JOAO ALVINO MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) EXECUTADO: WALDONILZA MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MAURICIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) EXECUTADO: VANIA MARIA MAURICIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) EXECUTADO: SANDRA MARIA MAURICIO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A): REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB MG043055) ADVOGADO(A): DURVAL DE AMORIM (OAB MG030228) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, exclusivamente quanto aos débitos representados pelas referidas CDAs, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros · 80
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002469-58.2020.8.13.0433/MG EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS EXECUTADO: NILZA AURORA VALLE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: JOAO ANTONIO MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: JOAO ALVINO MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: WALDONILZA MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MAURICIO DE SOUZA AGUIAR EXECUTADO: VANIA MARIA MAURICIO DE SOUZA FERNANDES EXECUTADO: SANDRA MARIA MAURICIO DE SOUZA SANTANA EXECUTADO: CLAUDIA MARIA SOUZA REZENDE EXECUTADO: WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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