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5002452-66.2021.8.13.0407
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5002452-66.2021.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: RONALDO DOS SANTOS DINIZ CPF: 439.452.956-53 RÉU: FALC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CPF: 11.173.726/0001-42 e outros DESPACHO Vistos. Antes de analisar as provas especificadas pelas partes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a alegada hipossuficiência, por meio da juntada de extratos bancários dos últimos 04 (quatro) meses, de todas as contas de sua titularidade, CTPS, contracheques e outros que entender pertinentes. Poderá, também, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas. Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo, sem o cumprimento do acima determinado, o pedido será indeferido e o feito será extinto. Sem prejuízo, tendo em vista que a ré Gabriela requereu a concessão do benefício de gratuidade da justiça, fica ela também intimada a comprovar a alegada hipossuficiência, com a juntada dos mesmos documentos acima referidos, no prazo de 15 dias. Para análise da preliminar suscitada em sede de contestação (ID 10549814721), intime-se o réu José Gonçalves para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos guia de recolhimento e comprovante de pagamento referente ao incidente processual de impugnação à justiça gratuita (Provimento Conjunto no 126/2023 do TJMG). Por fim, intime-se a confrontante Ferrovia Centro-Atlântica para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a planta e memorial descritivo indicados pelo autor na petição de ID 10677290389. Tudo cumprido, façam os autos conclusos. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme
Sem prejuízo, tendo em vista que a ré Gabriela requereu a concessão do benefício de gratuidade da justiça, fica ela também intimada a comprovar a alegada hipossuficiência, com a juntada dos mesmos documentos acima referidos, no prazo de 15 dias.
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