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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002448-20.2026.4.04.7106/RS AUTOR: EVA CRISTINA RAMOS CRUZ ADVOGADO(A): NIELEN BRITTO RODRIGUES (OAB RS101342) ADVOGADO(A): MARINA DA COSTA VELASQUES (OAB RS128406) ADVOGADO(A): TIAGO NUNES RODRIGUES (OAB RS095949) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Havendo pedido de gratuidade de justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença. No caso, não se vislumbra a presença dos elementos autorizadores da antecipação da tutela, sendo necessária a dilação probatória e, sendo o caso, a efetivação do contraditório. Ante o exposto, fica também prorrogada a análise do pedido, por ora, até o momento da prolação da sentença. Intime-se. Cite-se o INSS. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Central de Perícias para que promova o cancelamento da perícia designada, com ulterior restituição dos autos para prosseguimento.
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTANA DO LIVRAMENTO · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002448-20.2026.4.04.7106/RS AUTOR: EVA CRISTINA RAMOS CRUZ ADVOGADO(A): NIELEN BRITTO RODRIGUES (OAB RS101342) ADVOGADO(A): MARINA DA COSTA VELASQUES (OAB RS128406) ADVOGADO(A): TIAGO NUNES RODRIGUES (OAB RS095949) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, VI, e 203, § 4º, ambos do CPC c/c o artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e com base na Portaria nº 1009/2023 desta Vara Federal, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: Considerando a manifestação do evento 21, PET1, os autos são remetidos ao Núcleo RSPOANJ03C.
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